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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 944 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 944 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.233 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Professor Fernando Amaral de Almeida Prado" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Araçatuba.
Data de Publicação 07/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.025

Tramitação

Data Descrição
07/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 07/09/2007
11/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Educação
29/11/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
05/08/2008 Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
15/10/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/10/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
23/10/2008 Publicados pareceres nºs: 3520/08, da Comissão de Constituição e Justiça e 3521/08, da Comissão de Educação, favoráveis. DA pág.s 57
23/10/2008 Publicado Deliberação: aprovado o projeto, conclusivamente, em 15.10.2008, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. DA pág. 57
23/10/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/10/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/10/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2008 Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008.
17/11/2008 Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008.
18/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.971 (DA p. 50)
18/11/2008 Aguardando Sanção
02/12/2008 Publicada a Lei nº 13.233, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 1)
02/12/2008 Convertido na Lei nº 13.233, de 1º de dezembro de 2008.
06/01/2009 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.025

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 3520 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
15/10/2008 3521 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2008 Autógrafo 27971 Vaz de Lima  
2 02/12/2008 Lei 13233 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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