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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0016 /2000

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo             
Número Legislativo 0016 / 2000
Ementa Susta o inciso III, do artigo 41 do Decreto nº 44448, de 1999, que extingue o Departamento de Polícia do Consumidor - Decon.
Data de Publicação 30/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DECON - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO CONSUMIDOR, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO CONSUMID, EXTINÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.048

Tramitação

Data Descrição
30/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
10/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
16/08/2000 Enviado ao Deputado.
12/10/2000 Publicado requerimento do Deputado Eli Corrêa Filho solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
16/10/2000 Autor solicita RE. Ao STAM.
17/10/2000 Presidente solicita Relator especial pela CCJ
18/10/2000 Pedido de RE. À CCJ
18/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/10/2000 Enviado ao STAM.
26/10/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cícero de Freitas
27/10/2000 Enviado ao Deputado.
07/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSP.
07/11/2000 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Cicero de Freitas favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2000 Distr. ao Dep.Afanasio Jazadji.
23/11/2000 Enviado ao Deputado.
12/03/2001 Devolvido e enviado à CSP.
12/03/2001 Recebido com parecer favorável.
25/04/2001 Vista concedida ao Deputado Carlos Sampaio.
26/04/2001 Enviado ao Deputado.
10/05/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 5)
10/05/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
14/05/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
15/05/2001 Pedido de RE.À CSP.
17/05/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
18/05/2001 Enviado ao STAM.
05/06/2001 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Rodrigo Garcia
05/06/2001 Enviado ao Deputado.
08/06/2001 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Rodrigo Garcia favorável, pela Comissão de Segurança Pública
08/06/2001 Devolvido com parecer de RE pela CSP, Deputado Rodrigo Garcia, favorável.Enviado ao STAM.
04/10/2011 ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875/2011. (DA p.35)
06/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.048

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2000 465 / 2001 favorável favorável Cicero de Freitas Comissão de Constituição e Justiça      
08/06/2001 466 / 2001 favorável favorável Rodrigo Garcia Comissão de Segurança Pública                

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