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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 938 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 938 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.077 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Antonio da Conceição Videira" ao dispositivo de acesso localizado no km 341,73 da Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304, em Itaju.
Data de Publicação 06/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ITAJU (MUNICÍPIO), ROD. SP 304, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Tramitação

Data Descrição
13/06/2007 Publicada a Lei nº 13.077, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 1
13/06/2007 Convertida na Lei nº 13.077, de 2008
06/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 06/09/2007
10/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
28/02/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda
12/03/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
14/03/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/03/2008 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
27/03/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/03/2008 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto com emenda apresentada CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJ, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/04/2008 Publicados: Parecer nº 1220/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1221/08, da CTC- favorável à proposição, e à emenda da CCJ. (DA p. 14)
12/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
14/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
22/04/2008 Distribuído ao Deputado Campos Machado
24/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
24/04/2008 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
07/05/2008 Publicado Parecer nº 1722/08, da Comissão de Redação. (DA p.32)
07/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2008 Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
22/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.748. DA pág. 15
22/05/2008 Aguardando Sanção
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2008 1221 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada CCJ Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
24/04/2008 1722 / 2008 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary  
1 22/05/2008 Autógrafo 27748 Vaz de Lima  
2 13/06/2008 Lei 13077 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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