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Projeto de lei nº 920 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
920 / 2007
Ementa
Estatui sobre princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela Administração Pública Estadual.
Data de Publicação
06/09/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTRUÇÃO CIVIL, ENTULHO, GERENCIAMENTO, MEIO AMBIENTE, RESÍDUO, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 06/09/2007
10/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
11/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
12/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
13/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
14/09/2007
Pauta de 5ª sessão.
24/09/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/10/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
22/11/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
21/12/2007
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
18/03/2008
Publicado Requerimento, da Deputada
Maria Lúcia Amary
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24)
18/03/2008
Distribuído à Deputada
Vanessa Damo
.
09/04/2008
Devolvido com parecer.
06/05/2008
57ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
06/05/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/05/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda
07/05/2008
Publicados: Parecer nº 1730/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1731/08, Congresso das Comissões: CDMA e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 32)
07/05/2008
58a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda do Congresso das Comissões.
07/05/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/05/2008
Entrada na Comissão de Redação.
08/05/2008
Distribuído ao Deputado José Bruno.
08/05/2008
Recebido com parecer do relator José Bruno propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, propondo redação final
29/05/2008
Publicado Parecer nº 2184/08, da Comissão de Redação. (DA p.35/36)
30/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008
Publicado Autógrafo nº 27.785. DA pág.s 37 e 38
11/06/2008
Aguardando Sanção
02/07/2008
Publicada Mensagem A- nº 122/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 4).
02/08/2008
Publicada Mensagem nº 122/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6/7).
04/08/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2008
Comunicado Vencimento do Prazo.
12/08/2008
Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/08/2008
Designado como Relator Especial, o deputado
Rodolfo Costa e Silva
.
20/08/2008
Devolvido sem parecer.
27/08/2008
Designada como Relatora Especial, a deputada
Maria Lúcia Amary
.
29/08/2008
Devolvido sem parecer da R.E..
02/09/2008
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/05/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2007
1730 / 2008
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2008
1731 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Jonas Donizette
Comissão de Defesa do Meio Ambiente,
Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2008
2184 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
José Bruno
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/06/2008
Autógrafo
27785
Vaz de Lima
2
Ofício
5218
Ofício ao Projeto de lei numero 920/2007
3
Ofício
2651
Governador
4
18/03/2008
Req. Urgência
Estatui sobre princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela Administração Pública Estadual.
Maria Lúcia Amary
5
02/08/2008
Veto Total
/2008
Mens -122/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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