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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0404 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0404 / 1996
Ementa Dispõe sobre a implantação de um número de telefone, na Polícia Rodoviária Estadual, destinado a receber denúncias e reclamações dos motoristas.
Data de Publicação 11/06/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, MOTORISTA, POLÍCIA RODOVIÁRIA, RECLAMAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Tramitação

Data Descrição
11/06/1996 Publicado no Diário Oficial
12/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (997)
25/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1612)
26/06/1996 Entrada na CCJ
14/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/02/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Léo Oliveira
26/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (265)
16/03/1998 Presidente solicita devolução da proposição
16/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1998 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Celso Tanaui
07/04/1998 Presidente solicita devolução
08/04/1998 Entrada na CSP
13/10/1998 Distribuído ao Dep.Afanasio Jazadji
17/11/1999 Recebido com parecer contrário.
16/02/2000 Vista ao Deputado Celso Tanaui. Enviado ao PC.
22/02/2000 Enviado ao Deputado.
12/04/2000 Devolvido da Vista. Enviado à CSP.
13/04/2000 Devolvido da vista
17/04/2000 Ao PC. Para arquivamento.
17/04/2000 Ao STAM.
20/04/2000 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.9)
26/04/2000 Publicada Errata do despacho de arquivamento do projeto (DA, p.6)
18/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/1996 Emenda de Pauta 000001 Caldini Crespo
Total: 1 ocorrência(s)
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