Projeto de Lei n° 403, de 1996 ( PL 0403 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0403 / 1996
Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS.
Data de Publicação	11/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores	DAÇÃO, DÉBITO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, REFORMA AGRÁRIA, VERBA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Data	Descrição
11/06/1996	Publicado no Diário Oficial
12/06/1996	Publicada errata do PL
12/06/1996	Pauta de 1ª sessão
18/06/1996	Pauta de 5ª sessão
19/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (997)
25/06/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1612)
26/06/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (s/nº)
20/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3307)
21/11/1997	Publicado o Parecer nº 2458, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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