Moção n° 68, de 2007 ( Moção 68 / 07 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	68 / 2007
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar ao Ministério das Comunicações e à ANATEL que adotem medidas necessárias para coibir a prática abusiva dos programas de televisão Insomnia e Intrusos, veiculados respectivamente pelas emissoras Rede TV! e Gazeta.
Data de Publicação	29/08/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim , Fernando Capez , Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores	EMISSORA DE TELEVISÃO, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PROGRAMA DE TV, PROGRAMAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Data	Descrição
29/08/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 29/08/2007
30/08/2007	Pauta de 1ª sessão.
31/08/2007	Pauta de 2ª sessão.
03/09/2007	Pauta de 3ª sessão.
04/09/2007	Pauta de 4ª sessão.
05/09/2007	Pauta de 5ª sessão.
06/09/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/09/2007	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
13/09/2007	Distribuído ao Deputado Orlando Morando.
19/09/2007	Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2007	Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável
24/10/2007	Publicado Parecer nº 2751/07, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 29)
24/10/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
21/10/2011	Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 16)
03/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/10/2007	2751 / 2007	favorável	favorável	Orlando Morando	Comissão de Transportes e Comunicações

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