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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 886 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 886 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.004 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Professora Nancy de Oliveira Fidalgo" à Escola Estadual do Jardim Centenário, na Capital.
Data de Publicação 25/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Tramitação

Data Descrição
25/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 25/08/2007
28/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
04/09/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
07/11/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Educação
14/03/2008 Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
26/03/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/03/2008 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
04/04/2008 Publicados: Parecer nº 1058/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1059/08, da CE- favorável à proposição. (DA p. 15)
04/04/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
04/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.659 (DA p. 40)
23/04/2008 Aguardando Sanção
16/05/2008 Publicado a Lei 13.004, de 15/05/2008. DOE I pág. 3
16/05/2008 Convertido na Lei 13.004, de 15/05/2008.
19/05/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 1058 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
26/03/2008 1059 / 2008 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2008 Lei 13004 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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