Projeto de Lei n° 873, de 2007 ( PL 873 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	873 / 2007
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Cubatão.
Data de Publicação	24/08/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores	CUBATÃO (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095

Data	Descrição
24/08/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 24/08/2007
27/08/2007	Pauta de 1ª sessão.
28/08/2007	Pauta de 2ª sessão.
29/08/2007	Pauta de 3ª sessão.
30/08/2007	Pauta de 4ª sessão.
31/08/2007	Pauta de 5ª sessão.
03/09/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
02/10/2007	Devolvido com cota do Relator, Deputado Davi Zaia, solicitando informações complementares(DADE)
14/02/2008	Publicado Requerimento, do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
11/04/2008	Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares(Encaminhado ao DADE).
19/03/2011	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Cota	solicitando informações complementares(Encaminhado ao DADE).	Fernando Capez
		Cota	solicitando informações complementares(DADE)	Davi Zaia
1	14/02/2008	Req. Urgência		Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)

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