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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 889 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 889 / 2007
Ementa Proíbe a utilização do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar.
Data de Publicação 28/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores CANA-DE-AÇÚCAR, FOGO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO, QUEIMADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/06/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 28/08/2007
29/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
07/11/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
28/11/2007 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
12/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
12/12/2007 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/06/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
09/06/2008 Devolvido da vista
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto, com a emenda apresentada.
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2008 Publicados: Parecer nº 2509/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2510/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 2511/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 39 e 40)
17/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 2509 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2007 2510 / 2008 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
11/06/2008 2511 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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