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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 840 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 840 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Araçariguama.
Data de Publicação 22/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇARIGUAMA (MUNICÍPIO), INCLUSÃO DIGITAL, POSTO DE ATENDIMENTO, PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/09/2016 - Anexado o Projeto de lei 702/2016.

Tramitação

Data Descrição
22/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 22/08/2007
23/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
01/11/2007 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
07/11/2007 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido favorável
07/11/2007 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
22/11/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007 Ciência do Vencido, favorável
21/12/2007 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
12/02/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
05/03/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
05/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, favorável
06/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/03/2008 Devolvido sem parecer
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
28/04/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
16/05/2008 Publicados: parecer nº 1937/08, da CCJ e 1938/08, da CCCT e 1940/08, da CFO, favoráveis. DA pág. 15
16/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2008 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 840/07 os PLs de nºs 841/07, 842/07, 844/07, 846/07, 847/07, 848/07, 849/07, 850/07, 851/07, 853/07, 855/07, 856/07, 858/07, 859/07, 860/07, 878/07, 879/07, 880/07, 881/07, 882/07 883/07, 884/07, 922/07, 923/07, 924/07, 925/07, 926/07, 927/07, 928/07, 929/07, 930/07, 945/07, 946/07, 947/07, 949/07, 950/07, 951/07, 954/07, 955/07, 956/07, 957/07, 958/07, 959/07, 960/07, 961/07, 963/07, 964/07, 967/07, 969/07, 970/07, 971/07, 972/07, 973/07, 974/07, 980/07, 981/07, 982/07, 983/07, 984/07, 986/07, 987/07, 988/07, 989/07, 990/07, 991/07, 1008/07, 1009/07, 1011/07, 1012/07, 1014/07, 1015/07, 1016/07, 1017/07, 1018/07, 1019/07, 1020/07, 1021/07, 1022/07, 1023/07, 1024/07, 1025/07, 1026/07, 1027/07, 1028/07, 1029/07, 1030/07, 1031/07, 1039/07, 1040/07, 1041/07, 1042/07, 1043/07, 1044/07, 1064/07, 1076/07, 1077/07, 1078/07, 1079/07, 1081/07, 1083/07, 1084/07, 1085/07, 1086/07, 1087/07, 1088/07, 1089/07, 1090/07, 1097/07 e 1104/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.36)
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 841/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 842/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 844/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 846/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 847/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 848/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 849/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 850/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 851/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 853/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 855/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 856/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 858/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 859/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 860/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 878/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 879/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 880/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 881/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 882/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 883/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 884/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 922/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 923/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 924/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 925/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 926/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 927/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 928/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 929/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 930/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 945/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 946/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 947/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 949/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 950/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 951/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 954/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 955/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 956/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 957/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 958/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 959/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 960/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 961/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 963/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 964/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 967/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 969/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 970/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 971/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 972/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 973/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 974/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 980/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 981/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 982/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 983/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 984/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 986/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 987/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 988/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 989/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 990/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 991/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1008/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1009/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1011/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1012/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1014/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1015/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1016/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1017/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1018/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1019/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1020/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1021/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1022/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1023/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1024/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1025/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1026/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1027/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1028/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1029/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1030/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1031/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1039/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1040/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1041/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1042/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1043/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1044/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1064/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1076/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1077/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1078/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1079/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1081/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1083/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1084/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1085/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1086/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1087/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1088/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1089/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1090/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1097/2007.
04/06/2008 Anexado o Projeto de lei 1104/2007.
13/08/2008 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 840/07 e anexos os seguintes Pls, todos prontos para a Ordem do Dia, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI: 931/07; 932/07; 933/07; 934/07; 935/07; 936/07; 1091/07; 1092/07; 1093/07; 1094/07; 1095/07; 1096/07; 1098/07; 1099/07; 1100/07; 1101/07; 1102/07; 1103/07; 1105/07; 1106/07; 1107/07; 1108/07 e 1109/07. (D.A pág. 42)
13/08/2008 Anexado o Projeto de lei 931/2007.
13/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1091/2007.
13/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1098/2007.
13/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1099/2007.
13/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1100/2007.
13/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1101/2007.
13/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1102/2007.
13/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1103/2007.
13/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1105/2007.
13/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1106/2007.
13/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1107/2007.
13/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1108/2007.
13/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1109/2007.
22/08/2008 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 840/07, e anexos os Pls de nºs 1032/07; 1034/07; 1035/07; 1036/07; 1037/07; 1038/07; 1045/07; 1046/07; 1047/07; 1048/07; 1049/07 e 1050/07, todos prontos para a Ordem do Dia,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.11)
22/08/2008 Anexado o Projeto de lei 1032/2007.
30/09/2008 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 840/07 os PLs: nº 1169/07; nº 1186/07; nº 1187/07; nº 1188/07 e nº 1189/07, todos prontos para a ordem do dia, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.40)
01/10/2008 Anexado o Projeto de lei 1169/2007.
07/02/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 840/07 os PLs nºs:845/07; 854/07; 857/07; 948/07; 1010/07; 1082/07; 1220/07 e 1243/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14)
09/02/2009 Anexado o Projeto de lei 845/2007.
09/02/2009 Anexado o Projeto de lei 854/2007.
09/02/2009 Anexado o Projeto de lei 857/2007.
09/02/2009 Anexado o Projeto de lei 948/2007.
09/02/2009 Anexado o Projeto de lei 1010/2007.
09/02/2009 Anexado o Projeto de lei 1082/2007.
09/02/2009 Anexado o Projeto de lei 1220/2007.
09/02/2009 Anexado o Projeto de lei 1243/2007.
11/08/2009 Publicado despacho: junte-se ao Pl nº 840/07 e anexos, todos prontos para a Ordem do Dia, os: Pl nº 843, Pl nº 996/07 e 470/08,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31)
11/08/2009 Anexado o Projeto de lei 843/2007.
11/08/2009 Anexado o Projeto de lei 996/2007.
11/08/2009 Anexado o Projeto de lei 470/2008.
29/10/2009 Publicado despacho: junte-se ao Pl nº 840/07, e anexos os PLs nºs: 897/07; 898/07 e 899/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.41)
09/04/2010 Publicado despacho: junte-se ao Pl nº 840/07, e anexos os Pls nºs: 140/09, 103/09, 74/09, 73/09, 60/09 e 953/07 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.12)
09/04/2010 Anexado o Projeto de lei 140/2009.
09/04/2010 Anexado o Projeto de lei 953/2007.
09/04/2010 Anexado o Projeto de lei 60/2009.
09/04/2010 Anexado o Projeto de lei 73/2009.
14/07/2015 Anexado o Projeto de lei 897/2007.
20/08/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 611/2016 ao Projeto de lei nº 840/2007 e anexos, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 8)
22/08/2016 Anexado o Projeto de lei 611/2016.
24/09/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 702/2016 ao Projeto de Lei nº 840/2007 e seus anexos, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 7)
24/09/2016 Anexado o Projeto de lei 702/2016.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 1937 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
05/03/2008 1938 / 2008 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
07/05/2008 1939 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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