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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0306 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0306 / 1996
Ementa Autoriza o Executivo, através das Secretarias de Saúde e de Educação, a firmar convênio com as Prefeituras Municipais visando implementar campanha permanente da prevenção da cárie e do câncer bucal nos educandos de 1º e 2º graus da rede pública de ensino.
Data de Publicação 09/05/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CÂNCER BUCAL, CÁRIE DENTÁRIA, CONVÊNIO, ESCOLA, ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS, ODONTOLOGIA, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (CAMPANHA), REDE ESTADUAL DE ENSINO, SAÚDE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
09/05/1996 Publicado no Diário Oficial
10/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
16/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
17/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 798)
20/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1272)
20/05/1996 Entrada na CCJ
17/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (carga s/n)
08/08/1996 Designado RE pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
08/08/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, RE (carga 1782)
14/08/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer pela CCJ (carga s/n)
14/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (carga 1856)
15/08/1996 Entrada na CE
27/08/1996 Presidente solicita RE pela CE
27/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (carga s/n)
03/09/1996 Designado RE pela CE o Deputado Kito Junkeira
03/09/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Kito Junkeira (carga 2030)
05/09/1996 Recebido do Deputado Kito Junkeira, com parecer pela CE (carga s/n)
05/09/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões, para seguir tramitando (carga 2043)
09/09/1996 Entrada na CFO
25/09/1996 Presidente solicita RE pela CFO
04/11/1996 Recebido do PC para designação de RE (carga s/n)
05/11/1996 Designado RE pela CFO o Deputado Aldo Demarchi
05/11/1996 Devolvido ao PC para remessa ao RE (carga 2631)
08/11/1996 Recebido do PC com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n)
04/02/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 120)
05/02/1997 PUBLICADOS OS PARECERES: 69/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça; 70/97, do Relator Especial Deputado Kito Junkeira, em substituição à Comissão de Educação; e 71/97, do Relator Especial Deputado Aldo Demarchi, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando seja mantida a tramitação do Projeto, nos termos da Resolução 801/1999.(DA. pág. 25)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
69 / 1997 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça    
70 / 1997 favorável favorável Kito Junkeira Comissão de Educação            
71 / 1997 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento          

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