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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 827 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 827 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional.
Data de Publicação 18/08/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores CAÇA NÍQUEL, CONVÊNIO, ESCOLA, INCLUSÃO DIGITAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/08/2007
21/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça;CE - Comissão de Educação; - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão.
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
29/10/2007 Entrada na Comissão de Educação.
01/11/2007 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
23/11/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
05/12/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
06/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette.
10/03/2008 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de RE. DA. pág. 10
12/03/2008 Devolvido com parecer.
25/03/2008 Vista ao Deputado Vitor Sapienza.
01/04/2008 Devolvido da vista.
03/04/2008 Redistribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
18/04/2008 Devolvido com parecer.
23/04/2008 Vista ao Deputado Mário Reali.
29/04/2008 Devolvido da vista.
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto.
06/05/2008 Recebido da vista com Voto em Separado.
07/05/2008 Vista ao Deputado Waldir Agnello.
10/05/2008 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de RE. DA. pág. 10
12/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
13/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
13/05/2008 Devolvido da vista.
13/05/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/05/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Enio Tatto.
20/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/2008 Publicados: Parecer nº 2149/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2150/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2151/08, de RE pela CFO, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição. (DA p. 32)
27/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/06/2008 83ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/06/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/06/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.38)
18/06/2008 84a. Sessão Ordinária - Aprovado.
01/07/2008 Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
02/07/2008 Publicado Autógrafo nº 27.876 (DA p. 9)
02/07/2008 Aguardando Sanção
24/07/2008 Publicada a Mensagem A-nº 132/2008, de 23 de julho de 2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto Total a este PL. ( DOE I pág. 3)
02/08/2008 Publicada Mensagem nº 132/08, de 23/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
04/08/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/09/2008 115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2007 2149 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2007 2150 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
20/05/2008 2151 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2008 Autógrafo 27876 Vaz de Lima  
2 Ofício 6055 Ofício ao Projeto de lei numero 827/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 18/06/2008 Req. Urgência Roberto Felício  
5 02/08/2008 Veto Total /2008 Mensagem 132/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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