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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0303 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                           
Número Legislativo 0303 / 1996
Ementa Estabelece novos critérios e exigências para a concessão de porte de arma.
Data de Publicação 08/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA, ESTATUTO, LEI FEDERAL 6880/1980, LICENÇA, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PORTE DE ARMA, POSSE, PROIBIÇÃO, RECADASTRAMENTO, REGISTRO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Tramitação

Data Descrição
08/05/1996 Publicado no Diário Oficial
09/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
15/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
16/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 790)
22/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/1996 Enviado ao PC (carga 1301)
23/05/1996 Entrada na CCJ
02/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (carga s/n)
03/09/1996 Designado RE pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
03/09/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, RE (carga 2026)
23/09/1996 Presidente solicita devolução
21/11/1996 Entrada na CSP
17/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE
20/06/1997 Presidente solicita RE pela CSP
23/06/1997 Recebido do PC com parecer, para conferência e publicação (carga s/nº)
01/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição
02/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2560)
03/10/1997 Publicado o Parecer nº 1914/97, de RE Deputado Estevão Galvão, pela CCJ (p. 04)
11/03/1999 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (61)
11/03/1999 13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de pedido de retirada
11/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada (191)
12/03/1999 Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável às emendas na forma das subemendas                              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/05/1996 Emenda de Pauta 000001 Erasmo Dias  
 
2 01/10/1997 Req. Retirada 021197 Marcio Araújo  
 
Total: 2 ocorrência(s)

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