Projeto de Lei n° 124, de 1996 ( PL 0124 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0124 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0124 / 1996
Ementa	Dispõe sobre autorização especial às linhas intermunicipais de transporte coletivo no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	07/03/1996
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores	PASSAGEIRO ESPECIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Tramitação

Data	Descrição
07/03/1996	Publicado no Diário Oficial
08/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
14/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
15/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (355)
26/03/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (646)
27/03/1996	Entrada na CCJ
04/06/1996	Entrada na CTC
15/08/1996	Entrada na CFO
05/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
25/11/1996	Enviado ao DOL para publicação (2858)
26/11/1996	Publicados os Pareceres nºs 2430, 2431 e 2432, de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ, CTC e CFO, todos favoráveis
14/03/1998	Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura
02/04/1998	19ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
10/12/1998	93ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1268)
22/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.160 (DA p. 7)
08/01/1999	Entrou Veto Total
02/02/1999	Publicada a Mensagem nº 18/99, encaminhando o Veto Total (DA p. 8)
05/02/1999	DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
05/02/1999	Entrada na CCJ
12/02/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1)
19/02/1999	Enviado de PC para STAM Guia s/nº
24/02/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
02/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999	Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (105)
03/03/1999	Publicado o Parecer nº 142/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Campos Machado, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 5)
03/03/1999	20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999)
12/10/1999	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 120ª, no período de 16 de março a 12 de outubro de 1999
13/10/1999	121ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
23/10/1999	Publicada a Lei Nº 10.385, promulgada pela Alesp - D.A. p.1
14/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável ao projeto e contrário ao veto
		favorável
		favorável

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/12/1998	Autógrafo	024160	Mesa Diretora
2	23/10/1999	Lei (§ 8º - artigo 28)	10385	Assembléia Legislativa
3	14/03/1998	Req. Urgência	002516	Waldir Cartola
4	02/02/1999	Veto Total	025165 /1999	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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