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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 62 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 62 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de alterarem a legislação autoral para dar maior segurança contratual ao profissionais fotógrafos, artistas plásticos, escritores e compositores.
Data de Publicação 17/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, DIREITO AUTORAL, LEGISLAÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2008 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
08/02/2007 Publicado Parecer nº 18/08, da CCCT- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 12)
08/02/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável ao substitutivo e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 13, em 08/02/08)
17/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/08/2007
20/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2007 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
29/08/2007 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
29/08/2007 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
19/12/2007 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCCT e prejudicada a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favoravel, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
15/02/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
16/02/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
05/03/2008 Publicado Parecer nº 355/08, da Comissão de Redação. (DA p.28)
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 1187/2008 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
13/03/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 1188/2008 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
13/03/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 1189/2008, Ofício SGP n° 1189/2008 ao Presidente do Senado Federal.
31/03/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
28/04/2008 Publicado Ofício nº 905/08/GP, da Câmara dos Deputados, informando solicitado.
22/10/2008 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 18 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel, na forma do substitutivo apresentado Gilson de Souza Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
16/02/2008 355 / 2008 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  
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