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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 812 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 812 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Monte Azul Paulista.
Data de Publicação 17/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dárcy Vera
Apoiador(es)
Indexadores INCLUSÃO DIGITAL, MONTE AZUL PAULISTA (MUNICÍPIO), POSTO DE ATENDIMENTO, PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO
Etapa Atual Último andamento 10/03/2010 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
17/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2007
20/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
17/06/2008 Distribuído ao Deputado Carlinhos de Almeida
06/02/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 813/07 o PL nº 1013/07, e ambos ao Pl nº 812/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.13)
11/02/2009 Redistribuído ao Deputado Carlinhos de Almeida
05/03/2009 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao Projeto de lei nº 812/2007 e contrário aos Projetos de lei nºs 813/2007 e 1013/2007, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
11/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida, favorável ao Projeto de lei nº 812/2007 e contrário aos Projetos de lei nºs 813/2007 e 1013/2007
11/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
10/06/2009 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
25/06/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 806/07 e anexos os seguintes Pl nºs 1013/07, 813/07 e 812/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.43)
12/08/2009 Anexado ao Projeto de lei 806/2007
10/03/2010 Publicados: Parecer nº 293/10, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição; Parecer nº 314/10, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - Favorável à ESTA Proposição e Contrário aos PL´s nºs 813/07 e 1013/07. (D.A págs. 27 e 28)
10/03/2010 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2008 293 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/03/2009 314 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao Projeto de lei nº 812/2007 e contrário aos Projetos de lei nºs 813/2007 e 1013/2007 Carlinhos Almeida Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
24/02/2010 353 / 2010 favorável aos Pls nºs 808, 811, 812, 893, 962, 975, 977, 978, 979, 985, 1033, 1185, 1257, 1316, 1317, de 2007; 258, 259, 261, de 2008; 67, 68, de 2009, na forma do substitutivo apresentado e contrário aos Pls nºs 806, 809, 810, 813, 965, 968, 1013, 1225, 1226, 1315, de 2007; 468, 469, 471, 472 de 2008; 66 e 69 de 2009. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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