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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 818 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 818 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.956 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "PROEPAD - Projeto Educacional e Profissionalizante do Adolescente", em São José do Rio Preto.
Data de Publicação 17/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores PROEPAD - PROJETO EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DO ADOLESCENTE, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013

Tramitação

Data Descrição
17/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/08/2007
20/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
23/11/2007 Recebido com os documentos solicitados pelo relator
10/12/2007 Deolvido com a documentação solicitada pelo relator
28/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2008 Publicado Parecer nº 648/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 30)
19/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 12/03/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
19/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/04/2008 Recebido pelo Governador em: 10/04/2008 - prazo para sanção: 05/05/2008.
11/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.591 (DA p. 19)
11/04/2008 Aguardando Sanção
25/04/2008 Publicada a Lei nº 12.956, de 24 de abril de 2008. (DOE p.1/3)
25/04/2008 Convertido na Lei nº 12.956, de 24 de abril de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 648 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/04/2008 Autógrafo 27591 Vaz de Lima  
2 25/04/2008 Lei 12956 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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