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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0051 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0051 / 1996
Ementa
Altera a
Lei n. 6374, de 1989
, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação
10/02/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2012 - Desentranhado o
Projeto de lei 0169/1996
.
Tramitação
Data
Descrição
10/02/1996
Publicado no Diário Oficial pg.
13/02/1996
Pauta de 1ª Sessão
22/02/1996
Pauta de 5ª Sessão
23/02/1996
Recebido do DOL para distribuição (carga 208)
04/03/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 412)
05/03/1996
Entrada na CCJ
25/04/1996
Recebido do Expediente das Comissões, para verifificação (carga s/n)
10/05/1996
Devolvido ao Expediente das Comissões (carga s/n)
12/06/1996
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do despacho de juntada (carga s/n)
21/06/1996
Juntados neste os Projetos de Lei 169/96 e 168/96
27/06/1996
Devolvido ao Expediente das Comissões (carga nº1630)
27/06/1996
Retorno à CCJ
05/08/1996
Deputado
Gilberto Kassab
solicita Relator Especial para o Projeto de Lei 168/96
06/08/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga 884)
08/08/1996
Designado Relator Especial o Deputado
Estevam Galvão
08/08/1996
Enviado ao Deputado
Estevam Galvão
, Relator Especial (carga 1781)
23/08/1996
Recebido da Liderança do PFL com parecer do Relator Especial pela CCJ (carga s/n)
23/08/1996
Devolvido ao Expediente das Comissões (carga 1938)
26/08/1996
Entrada na CFO
14/11/1996
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
21/11/1996
Presidente solicita Relator Especial
03/12/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
04/12/1996
Designado Relator Especial o Deputado
Junji Abe
04/12/1996
Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2990)
13/12/1996
Recebido do Expediente das Comissões com parecer do Relator Especial pela CFO, para publicação (carga s/n)
18/04/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 834)
19/04/1997
Publicados os Pareceres nºs 584 e 585, ambos de 1997, de Relatores Especiais pelas Comissões de: CCJ (Deputado
Estevam Galvão
de Oliveira) e CFO (Deputado
Junji Abe
), respectivamente, favoráveis aos Projetos de Lei nºs 51, 168 e 169, de 1997, na forma do substitutivo da CCJ (DA p. 3)
26/08/2008
Anexado o
Projeto de lei 0168/1996
.
26/08/2008
Anexado o
Projeto de lei 0169/1996
.
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
03/02/2012
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 51/1996
dos Pls nºs 168/1996 e 169/1996. (DA p. 21)
16/02/2012
Desentranhado o
Projeto de lei 168/1996
.
16/02/2012
Desentranhado o
Projeto de lei 0169/1996
.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
584 / 1997
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
585 / 1997
favorável
favorável
Junji Abe
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 418/1995
Projeto de lei 610/2009
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