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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 796 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 796 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.211 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Pacientes Renais e Transplantados de Bebedouro e Região", em Bebedouro.
Data de Publicação 16/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023

Tramitação

Data Descrição
16/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 16/08/2007
17/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
26/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/09/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/09/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/09/2008 Publicado Parecer nº 3361/08, da CCJ- favorável à proposição. (DA p. 48)
09/09/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/09/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
09/09/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/09/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/09/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/09/2008 Recebido pelo Governador em: 19/09/2008 - prazo para sanção: 10/10/2008.
20/09/2008 Publicado Autógrafo nº 27.924 (DA p. 11)
20/09/2008 Aguardando Sanção
30/09/2008 Publicada a Lei nº 13.211, de 29 de setembro de 2008. (DOE p.1)
30/09/2008 Convertido na Lei nº 13.211, de 29 de setembro de 2008.
01/10/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2008 3361 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/09/2008 Autógrafo 27924 Vaz de Lima  
2 30/09/2008 Lei 13211 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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