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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 807 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 807 / 2007
Ementa Revoga dispositivo da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Data de Publicação 17/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO DE PERFUMARIA, COSMÉTICOS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/89, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL, PROTETOR SOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Tramitação

Data Descrição
17/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2007
20/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/11/2007 Devolvido sem parecer
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
18/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
19/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
23/10/2008 Devolvido sem parecer
06/11/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
17/11/2008 Devolvido sem parecer
11/12/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/03/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
10/03/2009 Devolvido da vista
11/03/2009 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
18/03/2009 Devolvido da vista
18/03/2009 Juntado pedido de R.E.
03/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/04/2009 Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2009 Publicado Parecer nº 670/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.41)
30/04/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2009 670 / 2009 contrário contrário. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
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