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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 792 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 792 / 2007
Ementa Torna obrigatória a execução de filme publicitário com mensagens sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente em todas as sessões de cinema no Estado.
Data de Publicação 15/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, FILME PUBLICITÁRIO, INFORMAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PUBLICIDADE, PUBLICIDADE OFICIAL, SALA DE ESPETÁCULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 15/08/2007
16/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/02/2008 Publicados: Parecer nº 223/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 224/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13)
29/02/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2007 223 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2008 224 / 2008 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Proposituras Correlatas

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