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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 799 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 799 / 2007
Ementa Torna obrigatória a impressão nas embalagens de leite do quadro de vacinas infantis obrigatórias .
Data de Publicação 16/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA, EMBALAGEM, LEITE, OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO
Etapa Atual Último andamento 28/03/2012 - Anexado ao Projeto de lei 0418/2004

Tramitação

Data Descrição
16/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 16/08/2007
17/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
27/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
07/11/2007 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
22/11/2007 Devolvido da vista
19/12/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/02/2008 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
01/04/2008 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
05/04/2008 Publicados: Parecer nº 1069/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1070/08, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 11)
05/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2008 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
11/04/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 799/07 ao PL nº 148/01, ao qual encontra-se anexo o PL nº 418/04,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.18)
11/04/2008 Anexado ao Projeto de lei 0148/2001
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 799/07, anexo ao Pl nº 418/04, do Pl nº 148/01. (DA p. 34)
17/11/2011 Desentranhado
28/03/2012 Anexado ao Projeto de lei 0418/2004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 1069 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
10/04/2008 1070 / 2008 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene  

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