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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 790 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 790 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.887 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário Área I", em Nova Granada.
Data de Publicação 15/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO COMUNITÁRIO, NOVA GRANADA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.015

Tramitação

Data Descrição
15/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 15/08/2007
16/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
24/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ad referendum
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2007 Publicado Parecer nº 2871/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 158)
06/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/11/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.28)
04/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/03/2008 Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 07/04/2008.
15/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.526 (DA p. 41)
15/03/2008 Aguardando Sanção
04/04/2008 Publicada a Lei nº 12.887, de 3 de abril de 2008. (DOE p.1)
04/04/2008 Convertido na Lei nº 12.887, de 3 de abril de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2007 2871 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Autógrafo 27526 Vaz de Lima  
2 04/04/2008 Lei 12887 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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