Projeto de Lei n° 136, de 1996 ( PL 0136 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0136 / 1996
Ementa	Autoriza convênio entre as Secretarias da Educação e da Saúde, com o fim de prestarem assistência educacional às crianças portadoras de doenças crônicas com internação prolongada, em hospitais da rede pública.
Data de Publicação	09/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, CONVÊNIO, DOENÇA CRÔNICA, MENOR, REDE HOSPITALAR DO ESTADO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109

Data	Descrição
09/03/1996	Publicado no Diário Oficial
12/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
18/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
19/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (374)
26/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (643)
27/03/1996	Entrada na CCJ
07/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
13/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00951/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109

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