Projeto de Lei n° 133, de 1996 ( PL 0133 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0133 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0133 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a criação e instalação de Escolas Técnicas Estaduais-ETEs, através de convênios com as Prefeituras Municipais.
Data de Publicação	09/03/1996
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, ESCOLA PRIVADA, INSTALAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data	Descrição
09/03/1996	Publicado no Diário Oficial
12/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
18/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
19/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (377)
20/03/1996	Altera a tramitação para Regime de Prioridade
25/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (646)
27/03/1996	Entrada na CCJ
30/04/1996	Autor requer designação de Relator Especial
07/05/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/08/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/08/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1876)
23/08/1996	Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer (s/nº)
23/08/1996	Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1938)
23/08/1996	Entrada na CE
11/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CE
13/09/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1108)
19/09/1996	Designado Relator Especial pela Dep. Hatiro Shimomoto (2168)
19/09/1996	Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto sem parecer para nova designação (s/nº)
04/11/1996	Designada Relatora Especial a Deputada Beatriz Pardi
04/11/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2603)
14/11/1996	Entrada na CFO
29/11/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
03/12/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/12/1996	Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira
04/12/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2990)
10/12/1996	Presidente solicita devolução
12/12/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
17/02/1997	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira
18/02/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (193)
12/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
31/03/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (611)
01/04/1997	Publicados os Pareceres nºs 428, 429 e 430, de 1997, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de: CCJ (Estevam Galvão), CE (Deputada Beatriz Pardi) e CFO (Deputado Kito Junkeira), sendo o da CE contrário ao PL
05/11/1999	Publicado requerimento do autor solicitando seja mantida a tramitação do Projeto, nos termos da Resolução 801/1999.(DA. pág. 29)
02/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
428 / 1997	favorável	favorável	Estevam Galvão	Comissão de Constituição e Justiça
429 / 1997	contrário	contrário	Beatriz Pardi	Comissão de Educação
430 / 1997	favorável	favorável	Kito Junkeira	Comissão de Finanças e Orçamento

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