Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0132 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0132 / 1996
Ementa Dispõe sobre autorização para a alienação de materiais inservíveis das escolas da rede oficial de ensino.
Data de Publicação 09/03/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, BEM MÓVEL, ENSINO, ESCOLA, REDE DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078

Tramitação

Data Descrição
09/03/1996 Publicado no Diário Oficial
12/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (374)
26/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (643)
27/03/1996 Entrada na CCJ
09/05/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CCJ
13/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
15/05/1997 Recebidodo Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Erasmo Dias
21/05/1997 Entrada na CE
13/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/09/1997 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Duarte Nogueira
23/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2421)
26/09/1997 Entrada na CFO
09/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
27/01/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (015)
28/01/1998 Publicados os Pareceres nºs 3 e 4, de 1998, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de: CCJ (Deputado Erasmo Dias) e CE (Deutado Duarte Nogueira), e o Parecer nº 5, de 1998, da CFO, todos favoráveis
04/06/1998 49ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, rejeitado o projeto
08/06/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
19/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
23/06/1998 Publicado o Parecer nº 1107, de 1998, da CR (DA p. 4)
23/06/1998 Pauta de 1ª Sessão - redação final
24/06/1998 Pauta de 2ª Sessão - redação final
26/06/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (854)
30/06/1998 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (***)
30/06/1998 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura (1096)
01/07/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (***)
01/07/1998 Encaminhado ao DOL, para publicação (1111)
02/07/1998 Publicado o Autógrafo 24.020 (DA, p.13)
21/07/1998 Entrou Veto Total
04/08/1998 Publicado o Veto Total (DA, p.5)
04/08/1998 Recebido do DOL para distribuição do veto (886)
05/08/1998 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
06/08/1998 Entrada na CCJ
13/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
17/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1234)
26/08/1998 Entrada na CE
02/09/1998 Publicado o Parecer nº 1347, de 1998, de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5)
02/09/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (976)
02/09/1998 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/09/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 118ª a 170ª (02 de setembro a 25 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
26/11/1998 171ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
02/12/1998 Recebido do DOL, com a lei, para assinatura do Senhor Presidente (1208)
05/12/1998 Publicada a Lei nº 10.109, de 04/12/98, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
02/02/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo                      
favoravel ao projeto na forma do substitutivo    
favorável ao projeto e contrário ao veto      
propondo redação final        
favoravel ao projeto na forma do substitutivo      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/1998 Autógrafo 024020 Mesa Diretora  
 
2 05/12/1998 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10109 Paulo Kobayashi  
 
3 04/08/1998 Veto Total 000086 /1998 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala