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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0127 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0127 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 10.133 / 1998
Ementa Autoriza o Poder Executivo criar cursos superiores no Município de Matão.
Data de Publicação 07/03/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores CURSO SUPERIOR, MATÃO (MUNICÍPIO), PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094

Tramitação

Data Descrição
07/03/1996 Publicado no Diário Oficial
08/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
14/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
15/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (363)
19/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (573)
19/03/1996 Entrada na CCJ
09/08/1996 Entrada na CE
05/09/1996 Entrada na CFO
27/02/1997 Autor requer a designação de Relator Especial em substituição à CFO
03/03/1997 Presidente solicita Relator Especial
05/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (354)
06/03/1997 Designado Relator Especial o Deputado Vitor Sapienza
20/03/1997 Presidente solicita devolução
20/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
31/03/1997 Enviado ao DOL para publicação (611)
01/04/1997 Publicados os pareceres nº 425/97, da CCJ, nº 426/97, da CE e nº 427/97, da CFO.
13/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595)
13/08/1997 43ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (Divisão de Proposições Legislativas) para elaboração do autógrafo (1871)
26/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1764)
28/08/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2090)
28/08/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
28/08/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2096)
30/08/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.648
16/09/1997 Entrou o Veto Total
17/09/1997 Publicado o Veto Total
17/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1994)
17/09/1997 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2365)
19/09/1997 Entrada na CCJ
26/09/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
29/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
30/09/1997 Designado Relator Especial o Deputado Oswaldo Justo
30/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2529)
07/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/10/1997 Enviado ao DOL (2657)
09/10/1997 Publicado o Parecer nº 1976, de 1997, de Relator Especial em substituição à CCJ
15/12/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 152ª a 191ª (17 de outubro a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia
15/12/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 184ª (03 de agosto a 15 de dezembro de 1998)
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
23/12/1998 Devolvido ao DOL para promulgação (1923)
24/12/1998 Promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, §§ 7º e 8º da Constituição Estadual, a Lei 10.133, de 23.12.1998 (DA p.1)
29/12/1998 Publicada retificação da lei (DA p. 1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00876/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
favorável   (não existe documento)
favorável      
favorável          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/1997 Autógrafo 023648  
 
 
2 24/12/1998 Lei 10133 Governador  
 
3 17/09/1997 Veto Total 000105 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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