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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 780 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 780 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.149 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Dr. Walter Hans Shiller" ao viaduto localizado no km 586 + 200 metros da Rodovia SP-294, em Lucélia.
Data de Publicação 14/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LUCÉLIA (MUNICÍPIO), ROD. SP 294, RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS - SP 294, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Tramitação

Data Descrição
14/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 14/08/2007
15/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/11/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/11/2007 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
25/04/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
14/05/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2008 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/2008 Publicados: Parecer nº 2034/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2035/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 35)
20/05/2008 Aprovado o substitutivo da CTC, conclusivamente, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/05/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
05/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
05/06/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
19/06/2008 Publicado Parecer nº 2624/08, da Comissão de Redação. (DA p.41)
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2008 Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008.
28/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.855 (DA p. 27)
28/06/2008 Aguardando Sanção
18/07/2008 Publicada a Lei nº 13.149, de 17 de julho de 2008. (DOE p.1)
18/07/2008 Convertido na Lei nº 13.149, de 17 de julho de 2008.
06/08/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 2034 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2035 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
05/06/2008 2624 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2008 Autógrafo 27855 Vaz de Lima  
2 18/07/2008 Lei 13149 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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