Projeto de Lei n° 88, de 1996 ( PL 0088 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0088 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água e luz aos trabalhadores desempregadores.
Data de Publicação	24/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, ATRASO, CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, COMPANHIA ENERGÉTICA, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CONTA DE LUZ, CPFL (COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA, DESEMPREGADO, DESEMPREGO, ELETRICIDADE, ELETROPAULO, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, PAGAMENTO, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023

Data	Descrição
24/02/1996	Publicado no Diário Oficial
27/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
04/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
05/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (253)
18/03/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/1996	Entrada na CCJ
06/02/1997	Autor solicita retirada
08/02/1997	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
20/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
20/02/1997	Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VIII CRI
21/02/1997	Enviado ao DOL para publicação do despacho (240)
22/02/1997	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023

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