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Projeto
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Projeto de lei nº 0087 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0087 / 1996
Ementa
Dispõe sobre a criação de passe-desemprego para a locomoção de trabalhadores desempregados nos trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e similares e Metrô - Companhia Metropolitano de São Paulo.
Data de Publicação
24/02/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
BILHETE, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DESEMPREGADO, INGRESSO, ISENÇÃO, METRÔ, PAGAMENTO, PASSE DESEMPREGO, TRANSPORTE, TREM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156
Tramitação
Data
Descrição
24/02/1996
Publicado no Diário Oficial
27/02/1996
Pauta de 1ª Sessão
04/03/1996
Pauta de 5ª Sessão
05/03/1996
Recebido do DOL para distribuição (253)
18/03/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissção de Finanças e Orçamento
18/03/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (551)
19/03/1996
Entrada na CCJ
22/03/1996
Distribuído ao Dep.
Cândido Galvão
03/04/1996
Devolvido à CCJ com parecer contrário
18/04/1996
Vista ao Dep.
Oswaldo Justo
10/12/1996
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
11/12/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/02/1997
Enviado ao Gabinete da Presidência (290)
12/03/1997
Recebido do Gabinete da Presidência com designação (s/nº)
13/03/1997
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
13/03/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (417)
03/04/1997
Presidente solicita devolução
28/05/1997
Devolvido com parecer de RE favorável. Enviado à CTC
28/05/1997
Entrada na CTC
28/05/1997
Distribuído ao Dep.
Caldini Crespo
05/06/1997
Devolvido à CTC com parecer favorável
26/06/1997
Vista ao Dep.
José Zico Prado
02/07/1997
Devolvido à CTC com voto em separado favorável com susbtitutivo.
14/08/1997
Vista ao Dep.
Edmir Chedid
25/08/1997
Devolvido da vista. Enviado à CTC
18/09/1997
Vista à Dep.
Edna Macedo
22/09/1997
Devolvido da vista. Enviado à CTC
25/09/1997
Vista ao Dep.
Dorival Braga
30/09/1997
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/10/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CTC
07/10/1997
Devolvido da vista. Enviado à CTC
09/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/10/1997
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado
Cesar Callegari
17/10/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2788)
03/11/1997
Presidente solicita devolução
11/11/1997
Entrada na CAME
11/11/1997
Devolvido com parecer de RE favorável pela CTC. Enviado à CAME
14/11/1997
Distribuído ao Dep.
Luiz Carlos da Silva
27/11/1997
Devolvido à CAME sem parecer
01/12/1997
Redistribuído ao Dep.
Vanderlei Simionato
17/12/1997
Devolvido à CAME com parecer favorável
20/03/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998
Redistribuído ao Dep. José Pivato
27/03/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CAME
27/03/1998
Publicada a errata do requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/04/1998
Devolvido à CAME com parecer favorável
22/04/1998
Designado Relator Especial Deputado José Pivato
22/04/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (698)
28/04/1998
Entrada na CFO
22/08/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
25/08/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/08/1998
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Jamil Murad
09/09/1998
Presidente solicita devolução
15/09/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CFO (s/nº)
22/09/1998
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Hamilton Pereira
30/09/1998
Recebido Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
01/10/1998
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1452)
02/10/1998
Publicados os pareceres 1435/98, do Relator Especial Deputado Pedro Dallari, em substituição à CCJ; 1436/98, do Relator Especial Deputado
Cesar Callegari
, em substituição à CTC; e 1438/98, do Relator Especial Deputado
Hamilton Pereira
, em substituição à CFO (DA, p.4)
04/11/1999
Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 20)
02/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução nº 875/2011
. (DA. pág. 18)
08/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1435 / 1998
favorável
favorável
Pedro Dallari
Comissão de Constituição e Justiça
1436 / 1998
favorável
favorável
Cesar Callegari
Comissão de Transportes e Comunicações
1437 / 1998
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel c/ substitutivo
José Pivatto
Comissão de Assuntos Metropolitanos
1438 / 1998
favorável
favorável na forma do substitutivo da CAM
Hamilton Pereira
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 305/1990
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