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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0048 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0048 / 1996
Ementa Dispõe sobre o estabelecimento de período para cobrança de contas públicas no Estado.
Data de Publicação 10/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, CONCESSIONÁRIA, CONTA MENSAL, CONTAS DO GOVERNO, PERÍODO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
10/02/1996 Publicado no Diário da Assembléia
13/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 208)
04/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
04/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 411)
05/03/1996 Entrada na CCJ
08/04/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
08/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
08/05/1996 Encaminhado ao Deaputado Estevam Galvão, Relator Especial (carga 1200)
23/05/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer pela CCJ, (carga s/n)
23/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões, para seguir tramitação (carga 1315)
23/05/1996 Entrada na CSOP
28/06/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
05/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga 882)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Junji Abe
08/08/1996 Encaminhado ao Relator Especial, Deputado Junji Abe (carga 1783)
04/09/1996 Presidente solicita devolução
09/09/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Junji Abe, para designação de novo Relator Especial(carga s/n)
17/09/1996 Designado novo Relator Especial pela CSOP o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CSOP o Deputado Paulo Teixeira
04/11/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial, deputado Paulo Teixeira (carga 2606)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
25/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
26/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CSOP o Deputado Aldo Demarchi
26/11/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Aldo Demarchi (carga 2878)
29/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n)
28/02/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 298)
01/03/1997 Publicados os Pareceres nºs 169 e 170, ambos de 1997, de Relatores Especiais pelas Comissões de: CCJ e CSOP, respectivamente, favoráveis
05/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando seja mantida a tramitação do Projeto, nos termos da Resolução 801/1999.(DA. pág. 29)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
169 / 1997 favorável FAVORÁVEL Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça            
170 / 1997 favorável ad referendum aprovado ad referendum Aldo Demarchi Comissão de Serviços e Obras Públicas                    

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