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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0044 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0044 / 1996
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para obtenção da 2a via da Cédula de Identidade para pessoas desempregadas.
Data de Publicação 10/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, DESEMPREGADO, ISENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034

Tramitação

Data Descrição
10/02/1996 Publicado no Diário Oficial (p. )
13/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 208)
04/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 411)
05/03/1996 Entrada na CCJ
08/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
08/04/1996 Autor requer a designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Espcial em substituição à CCJ
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
25/04/1996 Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão
15/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões (carga s/nº)
15/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (carga 1249)
16/05/1996 Entrada na CSP
26/06/1996 Entrada na CFO
25/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
04/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (carga s/nº)
05/11/1997 Enviado ao DOL para publicação (carga 3083)
06/11/1997 Publicados o Parecer nº 2229, de 1997, de Relator Especial em substituição à CCJ, e o Parecer nº 2230, de 1997, da CSP
13/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (pedido de retirada ) (carga 2616)
13/11/1997 80ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
15/11/1997 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034

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