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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 759 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 759 / 2007
Ementa Cria o "Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa - PERAP".
Data de Publicação 10/08/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores BIODIESEL, BORRACHA, EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, GARRAFA DE PLÁSTICO, GARRAFA DE VIDRO, MEIO AMBIENTE, ÓLEO, ÓLEO MINERAL, ÓLEO VEGETAL, PERAP-RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA (PROGRAMA), PET (POLI TEREFTALATO ETILENO), POSTO DE COLETA, PROGRAMA, RECICLAGEM, RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA - PERAP (PROGRAMA), RECICLAGEM DE LIXO, RESÍDUO SÓLIDO, SACOLA DE PLÁSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 10/08/2007
13/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
24/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2007 96ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/08/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2007 Juntado pedido de R.E.
19/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CCJ
25/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007 Entrada na Comissão de Educação
27/09/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
28/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
02/10/2007 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável
02/10/2007 Juntado pedido de R.E.
03/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CE
08/10/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Educação
09/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
15/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
19/10/2007 Devolvido sem parecer
19/10/2007 Juntado pedido de R.E.
30/10/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CFO
07/11/2007 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2007 Publicados: Parecer nº 3011/07, de RE pela CCJ, Deputado Edson Geriboni¿favorável à proposição; Parecer nº 3012/07, de RE pela CE, Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição e Parecer nº 3013/07, de RE pela CFO, Deputada Rita Passos¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22/23)
13/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/11/2007 40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
21/11/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
21/11/2007 Entrada na Comissão de Redação
26/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
26/11/2007 Juntado pedido de R.E.
03/12/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR
04/12/2007 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3198/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 25)
05/12/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
07/12/2007 Recebido pelo Governador em: 07/12/2007 - prazo para sanção: 31/12/2007.
08/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.388 (DA p. 12)
08/12/2007 Aguardando Sanção
29/12/2007 Publicada Mensagem nº A-186/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
08/02/2008 Publicada Mensagem nº 186/07, de 28/12/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
11/02/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2008 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2007 3011 / 2007 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Constituição e Justiça  
08/10/2007 3012 / 2007 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Educação  
07/11/2007 3013 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rita Passos Comissão de Finanças e Orçamento  
04/12/2007 3198 / 2007 propondo redação final Roberto Massafera Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/2007 Autógrafo 27388 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 Ofício 8744 Ofício ao Projeto de lei numero 759/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 24/08/2007 Req. Urgência Rita Passos  
5 08/02/2008 Veto Total /2008 Mensagem 186 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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