Projeto de Lei n° 37, de 1996 ( PL 0037 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0037 / 1996
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as Prefeituras Municipais, visando adotar medidas de prevenção de cárie e do câncer bucal nos educandos dos l. e 2. gráus da rede pública do Estado.
Data de Publicação	08/02/1996
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CÂNCER BUCAL, CÁRIE DENTÁRIA, CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (PROGRAMA), REDE ESTADUAL DE ENSINO, SAÚDE BUCAL, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Data	Descrição
08/02/1996	Publicado no Diário da Assembléia
09/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
15/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
16/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (193)
16/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (340)
27/02/1996	Entrada na CCJ
18/03/1996	Presidente solicita Relator Especial em substituição e à CCJ
15/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/04/1996	Designado Relator Especial o Deputado Dorival Braga (862)
22/04/1996	Recebido do Deputado Dorival Braga com parecer para publicação (s/nº)
24/04/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (929)
25/04/1996	Publicado o Parecer nº 937, de 1996, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Dorival Braga, contrário ao PL
20/12/1996	Recebido do DOL (2122)
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1079 / 1996	favorável		Dorival Braga	Comissão de Educação

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