Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 752 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 752 / 2007
Ementa Determina que os projetos de obras públicas de médio e grande porte do Governo só serão aprovados e executados se for apresentado um plano de evacuação em caso de acidentes.
Data de Publicação 07/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, OBRA, OBRA PÚBLICA, PROJETO, SEGURANÇA, SEGURANÇA COLETIVA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2009 - Publicada Retificação do Parecer nº 954/09, da CCJ. (DA p. 37)

Tramitação

Data Descrição
07/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 07/08/2007
08/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
23/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
28/04/2008 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008 Ciência do Vencido, favorável
09/05/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/05/2008 Distribuído ao Deputado Alex Manente
28/11/2008 Devolvido sem parecer
18/02/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
26/03/2009 Devolvido sem parecer
01/04/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
07/04/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
02/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
02/06/2009 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/06/2009 Publicados: Parecer nº 954/09, da CCJ¿do Deputado Bruno Covas, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição e Parecer nº 955/09, da CSOP-favorável à proposição. (DA p. 32)
17/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2009 Publicada Retificação do Parecer nº 954/09, da CCJ. (DA p. 37)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2008 954 / 2009 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2009 955 / 2009 favorável favorável José Bruno Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Req. Urgência De autoria do Deputado Orlando Morando, determina que os projetos de obras públicas de médio e grande porte do Governo só serão aprovados e executados se for apresentado um plano de evacuação em caso de acidentes. Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala