Projeto de Lei n° 736, de 2007 ( PL 736 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	736 / 2007
Ementa	Assegura a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior ao Oficial ou Praça da Polícia Militar que se encontrava no serviço ativo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979.
Data de Publicação	03/08/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores	EFETIVO EXERCÍCIO, FUNCIONALISMO, POLÍCIA MILITAR, PRAÇA, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO DE OFICIAIS, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Data	Descrição
03/08/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/08/2007
06/08/2007	Pauta de 1ª sessão.
07/08/2007	Pauta de 2ª sessão.
08/08/2007	Pauta de 3ª sessão.
09/08/2007	Pauta de 4ª sessão.
10/08/2007	Pauta de 5ª sessão.
14/08/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/2007	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.11)
17/08/2007	No aguardo do deferimento do pedido de retirada
22/08/2007	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.27)- Arquivado.
12/11/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	17/08/2007	Req. Retirada		Dispõe sobre promoção de Oficial ou Praça Militar do Estado de São Paulo, que se encontrava no serviço ativo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979 e dá outras providências.	Edson Giriboni
Total: 1 ocorrência(s)

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