Projeto de Lei n° 735, de 2007 ( PL 735 / 07 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 735 /2007

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	735 / 2007
Transformado em Norma	Lei nº 13.103 / 2008
Ementa	Dá a denominação de "Georgios Kordoutis" ao viaduto localizado no km 75 da rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva.
Data de Publicação	03/08/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores	CABREÚVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Tramitação

Data	Descrição
03/08/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/08/2007
06/08/2007	Pauta de 1ª sessão.
07/08/2007	Pauta de 2ª sessão.
08/08/2007	Pauta de 3ª sessão.
09/08/2007	Pauta de 4ª sessão.
10/08/2007	Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/11/2007	Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/11/2007	Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2008	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/03/2008	Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
04/04/2008	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/04/2008	Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/04/2008	Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2008	Publicados: Parecer nº 1412/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1413/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 16)
18/04/2008	Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 09/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 21)
18/04/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/04/2008	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/04/2008	Entrada na Comissão de Redação
29/04/2008	Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
08/05/2008	Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/05/2008	Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, propondo redação final
29/05/2008	Publicado Parecer nº 2174/08, da Comissão de Redação. (DA p.34)
30/05/2008	Pauta de 1ª sessão.
02/06/2008	Pauta de 2ª sessão.
10/06/2008	Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008	Publicado Autógrafo nº 27.802. DA pág. 38
11/06/2008	Aguardando Sanção
28/06/2008	Publicada a Lei nº 13.103, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1)
28/06/2008	Convertido na Lei nº 13.103, de 27 de junho de 2008.
21/07/2008	Arquive-se.
25/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
07/11/2007	1412 / 2008	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2008	1413 / 2008	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ	Rogério Nogueira	Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2008	2174 / 2008	propondo redação final	propondo redação final	Hamilton Pereira	Comissão de Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/06/2008	Autógrafo	27802	Vaz de Lima
2	28/06/2008	Lei	13103	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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