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Projeto
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Projeto de lei nº 729 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
729 / 2007
Ementa
Determina o cadastramento de profissionais autônomos de vigilância diurna e noturna junto à Secretaria de Segurança Pública.
Data de Publicação
02/08/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
AUTÔNOMO, CADASTRO, PROFISSIONAL, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, VIGILÂNCIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 02/08/2007
03/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
06/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
07/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
08/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
09/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
04/10/2007
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21
04/10/2007
Presidente solicita Relator Especial
05/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
08/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
11/10/2007
Devolvido sem parecer
11/10/2007
Juntado pedido de R.E.
29/10/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJ
21/11/2007
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007
Entrada na Comissão de Segurança Pública
23/11/2007
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
20/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável
20/02/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/02/2008
Publicados: Parecer nº 221/08, de RE pela CCJ, Deputada
Maria Lúcia Amary
-favorável à proposição e Parecer nº 222/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 13)
29/02/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/11/2007
221 / 2008
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008
222 / 2008
favorável
favorável
Antonio Carlos
Comissão de Segurança Pública
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