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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 729 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 729 / 2007
Ementa Determina o cadastramento de profissionais autônomos de vigilância diurna e noturna junto à Secretaria de Segurança Pública.
Data de Publicação 02/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores AUTÔNOMO, CADASTRO, PROFISSIONAL, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, VIGILÂNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 02/08/2007
03/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
04/10/2007 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21
04/10/2007 Presidente solicita Relator Especial
05/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
08/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
11/10/2007 Devolvido sem parecer
11/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
21/11/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
23/11/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/02/2008 Publicados: Parecer nº 221/08, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e Parecer nº 222/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 13)
29/02/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2007 221 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2008 222 / 2008 favorável favorável Antonio Carlos Comissão de Segurança Pública  
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