Projeto de Lei n° 101, de 1996 ( PL 0101 / 96 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0101 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0101 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a isenção de tarifa nos serviços de transporte coletivo intermunicipal aos professores da rede estadual de ensino.
Data de Publicação	01/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores	ENSINO, ISENÇÃO, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data	Descrição
01/03/1996	Publicado no Diário Oficial
04/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
08/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
11/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (carga 314)
18/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (carga 554)
19/03/1996	CCJ
30/04/1996	Autor solicita designação de Relator Especial
02/05/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/05/1996	Designado Relator Dep. Roberto Purini (carga 1310)
29/05/1996	Recebido do Deputado Roberto Purini (carga s/nº)
29/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (carga 1359)
29/05/1996	Entrada na CTC
14/03/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/03/1997	Presidente solicita Relator Especial em substituição à CTC
08/05/1997	Designado Relator Especial o Deputado Celino Cardoso
08/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 985)
21/05/1997	Presidente solicita devolução
11/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
12/06/1997	Designado Relator Especial o Deputado Cesar Callegari
12/06/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 1467)
16/06/1997	Entrada na CFO
15/11/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/03/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1998	Designado Relator Especial o Deputado Jayme Gimenez
07/04/1998	Presidente solicita devolução
25/04/1998	Publicados os Pareceres nºs 587, 588 e 589, de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de: CCJ (Deputado Roberto Purini), CTC (Deputado César Callegari) e CFO (Deputado Jayme Gimenez), todos favoráveis (DA p. 6 e 7)
30/10/1999	Publicado requerimento de autoria da Deputada Rosmary Correa, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 30)
02/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
587 / 1998	favorável	favorável	Roberto Purini	Comissão de Constituição e Justiça
588 / 2004	favorável	favorável	Cesar Callegari	Comissão de Transportes e Comunicações
589 / 1998	favorável	favorável	Jayme Gimenez	Comissão de Finanças e Orçamento

Proposituras Correlatas

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala