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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0092 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0092 / 1996
Ementa Autoriza a Secretaria da Fazenda a trocar bilhetes da loteria da habitação - Paulistinha por notas fiscais, com o objetivo de incrementar a arrecadação do ICMS no Estado.
Data de Publicação 22/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, BILHETE, HABITAÇÃO (LOTERIA), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LOTERIA, NOTA FISCAL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
28/02/1996 Publicado no Diário Oficial (p. )
29/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
06/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
07/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 293)
18/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 552)
19/03/1996 Entrada na CCJ
26/09/1996 Entrada na CFO
02/07/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/08/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CFO
01/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
04/09/1997 Designado Relator Especial o Deputado Campos Machado
04/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2196)
17/09/1997 Presidente solicita devolução
23/09/1997 Designado Relator Especial o Deputado Vanderlei Simionato
03/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência (carga s/nº)
06/10/1997 Enviado do DOL para publicação dos pareceres (carga 2609)
07/10/1997 Publicados o Parecer nº 1947, de 1997, da CCJ, favorável, e o Parecer nº 1948, de 1997, do Relator Especial Deputado Vanderlei Simionato, em substituição à CFO, favorável com emenda (DA, p. 03)
04/11/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 20)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1947 / 1997 favorável favorável Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1948 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Vanderlei Simionato Comissão de Finanças e Orçamento      

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