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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 753 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 753 / 2007
Ementa Obriga a presença de dispositivos que visem o uso racional de água potável nos imóveis urbanos e rurais no Estado.
Data de Publicação 07/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ÁGUA POTÁVEL, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AFLUENTES, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, MEIO AMBIENTE, REUTILIZAÇÃO, TRATAMENTO DE ÁGUA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/11/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 07/08/2007
08/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
13/12/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
28/02/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/03/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
01/04/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
27/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
25/09/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
26/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
26/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2008 Juntado pedido de R.E.
30/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado José Cândido, pela comissão CFO
23/10/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2008 Publicados: Parecer nº 3568/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3569/08, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 75)
01/11/2008 Publicado Parecer nº 3570, de RE pela CFO, Deputado José Cândido-favorável à proposição. (DA p. 43)
01/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2007 3568 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
01/04/2008 3569 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Serviços e Obras Públicas  
23/10/2008 3570 / 2008 favorável favorável José Cândido Comissão de Finanças e Orçamento  
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