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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 720 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 720 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.816 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Fernando Piai" ao viaduto localizado no km 365 da Rodovia Anhanguera, em Orlândia.
Data de Publicação 13/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ORLÂNDIA (MUNICÍPIO), RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Tramitação

Data Descrição
13/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 13/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
14/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/10/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/12/2007 Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJ e prejudicado o projeto, conclusivamente, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2007 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI- favorável ao Substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.22, em 07/12/07)
07/12/2007 Publicados: Parecer nº 3270/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3271/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 20)
07/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/12/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Redação
18/12/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final
18/12/2007 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso
20/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
20/12/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2008 Publicado Parecer nº 24/08, da Comissão de Redação. (DA p.12)
11/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2008 Recebido pelo Governador em: 18/02/2008 - prazo para sanção: 10/03/2008.
18/02/2008 Recebido pelo Governador em: 18/02/2008 - prazo para sanção: 10/03/2008.
19/02/2008 Publicado Autógrafo nº 27.433 (DA p. 22)
19/02/2008 Aguardando Sanção
07/03/2008 Publicada a Lei nº 12.816, de 6 de março de 2008. (DOE p.1)
07/03/2008 Convertido na Lei nº 12.816, de 6 de março de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2007 24 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
05/12/2007 3270 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2007 3271 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/02/2008 Autógrafo 27433 Vaz de Lima  
2 07/03/2008 Lei 12816 Governador  
3 14/09/2007 Req. Urgência ... Roberto Morais  
Total: 3 ocorrência(s)
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