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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0027 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0027 / 1994
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar 731, de 26 de outrubro de 1993, que dispõe sobre vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Data de Publicação 05/08/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Processo origem 3889 / 1994 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 731/1993, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016

Tramitação

Data Descrição
05/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078
09/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
11/08/1994 Publicadas Emendas nºs. 01 e 02 do Deputado Hilkias de Oliveira - (DOE p.76)
15/08/1994 Pauta de 5ª Sessão
16/08/1994 Recebido do DOL para distribuição (1171)
17/08/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1287)
17/08/1994 Entrada na CCJ
23/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões, com parecer, para publicação (s/nº)
24/11/1994 Enviado ao DOL para publicação (1933)
25/11/1994 Publicado Parecer nº 1627/94 da CCJ (contrário ao PLC e as emendas nºs. 01 e 02 - voto em separado do Deputado Wadih Helú) - DOE p.103
13/12/1994 Autor solicita retirada
16/12/1994 Publicado requerimento de retirada
21/12/1994 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1766)
10/01/1995 Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (29)
03/02/1995 Publicado despacho de arquivamento
03/02/1995 Publicada errata do despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016

Proposituras Correlatas

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