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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 716 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 716 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.076 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Rubem Cione" ao viaduto localizado na altura do km 46,84 da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 12/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), ROD. SP 333, RODOVIA ABRÃO ASSED, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Tramitação

Data Descrição
12/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 12/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
27/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto com emenda
27/02/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/03/2008 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
27/03/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJ, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/04/2008 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto com a emenda da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2008 Publicados: Parecer nº 1218/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1219/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14)
12/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
14/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
18/04/2008 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
24/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, propondo redação final
24/04/2008 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação
07/05/2008 Publicado Parecer nº 1721/08, da Comissão de Redação. (DA p.32)
07/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2008 Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
22/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.746 (DA p. 15)
22/05/2008 Aguardando Sanção
13/06/2008 Publicada a Lei nº 13.076, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 1
13/06/2008 Convertida na Lei nº 13.076, de 2008
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2008 1218 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2008 1219 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto com a emenda da CCJ. Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
24/04/2008 1721 / 2008 propondo redação final propondo redação final Hamilton Pereira Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2008 Autógrafo 27747 Vaz de Lima  
2 13/06/2008 Lei 13076 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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