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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0031 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0031 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas de proteção nos viadutos e passarelas sobre rodovias estaduais.
Data de Publicação 06/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PASSARELA, RODOVIA ESTADUAL, TELAS DE PROTEÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data Descrição
06/02/1996 Publicado no Diário Oficial
07/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
14/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (146)
16/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Comunicações e Transportes e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (291)
16/02/1996 Entrada na CCJ
22/02/1996 Retorno à CCJ***
19/04/1996 Autor solicita Relator Especial
29/04/1996 Presidente solicita Relator Especial
02/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação Relator Especial (s/n)
07/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Misael Margato
08/05/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Misael Margato, Relator Especial designado (1158)
14/05/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Misael Margato, com parecer (s/n)
14/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1239)
14/05/1996 Entrada na CTC
15/08/1996 Entrada na CFO
11/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
01/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (635)
02/04/1997 Publicado os Pareceres: 470/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Misael Margato, favorável ao Pl e à Emenda nº 01, 471/97, da CTC, favorável ao PL, à Emenda nª 01, na forma da subemenda com Emenda e 472/97, da CFO , favorável ao PL, e a emenda nº 01, na forma da subemenda apresentada, contrários à subemenda CTC e favoráveiss à emenda supressiva do mesmo órgão técnico - PG. 06
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda                
favorável ao projeto e às emendas      
favorável às emendas na forma das subemendas   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/02/1996 Emenda de Pauta 000001 Rui Falcão
Total: 1 ocorrência(s)

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