Projeto de Lei n° 711, de 2007 ( PL 711 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	711 / 2007
Ementa	Cria o "Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa - PERAP".
Data de Publicação	12/07/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores	ATERRO SANITÁRIO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, LEI FEDERAL 11079/04, LIXO, LIXO URBANO (COLETA), MEIO AMBIENTE, POSTO DE COLETA, PPP - PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-, PROGRAMA, RECICLAGEM, RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA - PERAP (PROGRAMA), RECICLAGEM DE LIXO, RESÍDUO, RESÍDUO LÍQUIDO, RESÍDUO SÓLIDO, RESÍDUO URBANO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Data	Descrição
12/07/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 12/07/2007
01/08/2007	Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007	Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007	Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007	Pauta de 5ª sessão.
08/08/2007	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.22)
08/08/2007	No aguardo do deferimento do pedido de retirada
10/08/2007	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.14)- Arquivado.
12/11/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	08/08/2007	Req. Retirada		Requeiro nos termos regimentais, a retirada - para exame da matéria - do Projeto de Lei n. º 711, de 2007, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa - PERAP, por meio da inclusão das instituições de ensino estaduais e suas conveniadas, como postos de coleta de resíduos sólidos recicláveis, tais como: garrafas PET, embalagens e sacolas plásticas, vidros, borrachas e também óleos em geral para produção de "biodiesel", para concessão de Créditos Acadêmicos Ambientais (CAAM) e dá outras providências, e que se encontra em pauta na 5ª sessão.	Vanessa Damo
Total: 1 ocorrência(s)

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