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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 699 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 699 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.769 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Elias dos Reis" ao Conjunto Habitacional de Suzano CDHU - Jardim Varan 4, naquele Município. Parecer nº 1619, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 12/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, SUZANO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049

Tramitação

Data Descrição
12/07/2007 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 12/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/08/2007 Entrada na CCJ.
17/08/2007 Distribuído ao Deputado André Soares.
15/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
23/11/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/09/2008 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/09/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
12/09/2008 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
05/03/2009 Recebido com parecer.
05/06/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
05/08/2009 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/08/2009 Publicados: Parecer nº 1219/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1220/09, da CSOP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 32e 33)
13/08/2009 Aprovado, conclusivamente, em 11/08/09 , pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
13/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/08/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/08/2009 Entrada na Comissão de Redação
19/08/2009 Distribuído ao Deputado Campos Machado
16/09/2009 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
23/09/2009 Publicado Parecer nº 1619/09, da Comissão de Redação. (DA p.31)
23/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/09/2009 Recebido pelo Governador em: 30/09/2009 - prazo para sanção: 22/10/2009.
01/10/2009 Publicado autógrafo nº 28.576. DA pág. 30
22/10/2009 Publicada a Lei nº 13.769, de 21 de outubro de 2009. (DOE p. 1)
22/10/2009 Arquive-se.
30/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2008 1219 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
11/08/2009 1220 / 2009 favorável favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. Analice Fernandes Comissão de Serviços e Obras Públicas  
16/09/2009 1619 / 2009 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2009 Autógrafo 28576 Autógrafo ao Projeto de lei numero 699/2007 Mesa Diretora  
2 22/10/2009 Lei 13769 Governador  
3 15/09/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 3 ocorrência(s)
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