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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0138 /2000

Referências

Documento Moção         
Número Legislativo 0138 / 2000
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Congresso Nacional e da Câmara Federal no sentido de aprovarem o Projetos de lei que dispõem sobre a concessão de licença-maternidade à mãe-adotiva.
Data de Publicação 17/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA MATERNIDADE, MÃE, MÃE ADOTIVA, PROJETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Tramitação

Data Descrição
17/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
20/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
25/07/2000 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
01/08/2000 Entrada na CRT.
01/08/2000 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
10/08/2000 Recebido com parecer favorável.
18/10/2000 Aprovado o parecer do relator.
24/10/2000 Publicado Parecer nº 1617, de 2000, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável.
07/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1617 / 2000 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Relações do Trabalho   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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