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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 692 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 692 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - ASSORURAL", em Lucélia.
Data de Publicação 11/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores LUCÉLIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072

Tramitação

Data Descrição
11/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 11/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - (artigo 31, I e § 1º, 5 c.c. artigo 33, II, da "XII da CRI")..
10/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído à Deputada Ana Perugini.
13/09/2007 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Ana Perugini, solicitando a documentação faltante
26/09/2007 Anexado o Projeto de lei 605/2006.
26/11/2007 Devolvido com cota da Relatora ,Ana Perugini, solicitando a documentação faltante.
12/03/2009 Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
05/03/2010 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/04/2010 Publicado Parecer nº 713/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 21)
15/04/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
15/04/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/04/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/04/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/04/2010 Em fase de Minuta de Ofício - Autógrafo.
05/05/2010 Recebido pelo Governador em: 05/05/2010 - prazo para sanção: 26/05/2010.
06/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.956 (DA p. 23)
06/05/2010 Aguardando Sanção
29/05/2010 Publicada Lei nº14.106, de 28 de maio de 201O. Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estado de São Paulo. DA página nº 7.
30/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2010 713 / 2010 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Ana Perugini  
Cota solicitando a documentação faltante Ana Perugini  
1 06/05/2010 Autógrafo 28956 Autógrafo ao Projeto de lei numero 692/2007 Barros Munhoz  
2 29/05/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14106 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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